PARECER TÉCNICO
O proponente Associação Pro-Fund. Universitária do Vale do Jequitinhonha- FUNIVALE CNPJ: 20570065000180, com sede no município de Serro, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, com inscrição na Receita Federal desde 03/11/2005, com abrangência nos municípios do Território da Cidadania do Alto Jequitinhonha – MG.
O projeto proposto pela entidade é no valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte mil Reais ), sendo R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil Reais) oriundos de contrato de repasse via recursos de Convênio com o MDA os quais serão disponibilizados em 02 (Duas) parcelas, e o valor de R$6.000,00 (Seis mil reais) serão de contrapartida financeira da entidade, cadastrado no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) com o número: 3392/2010
O Objeto do Plano de Trabalho analisado objetiva promover o apoio à gestão social local e territorial bem como a qualificação de agricultores em técnicas produtivas e agroecológicas no território do Alto Jequitinhonha – MG, estando em conformidade com as ações a serem implementadas.
As atividades propostas dentro das metas no projeto tem o objetivo de: i) realizar seminários sobre gestão social local e territorial para conselheiros dos CMDRS; ii)Eventos sobre sistemas produtivos da agricultura familiar e agroecologia com a justificativa de que a atuação das pessoas, lideranças e representantes comunitários nos CMDRS é fundamental para a consolidação da proposta de desenvolvimento territorial e para tal essas pessoas devem ser capacitadas e animadas. Tais eventos sobre sistemas produtivos da agricultura familiar e agroecologia se justificam no âmbito do fortalecimento da agricultura familiar que é responsável por mais de 40% da produção agropecuária Brasileira e corresponde a 10% de todo o PIB. O setor produtivo da agricultura familiar deve ser fortalecido num período de crise mundial de produção de alimentos e de déficit energético do modelo de produção baseado na grande carga de insumos externos e nas grandes propriedades.
Esse projeto está enquadrado na ação orçamentária de custeio, no programa Territórios Rurais - Infra-estrutura e Serviços , sob o número 4900020100003.
Essa proposta foi apresentada e referendada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS. A seleção deste projeto está respaldada pelo Colegiado territorial do Alto Jequitinhonha para atuação em nível territorial.
A entidade proponente foi fundada em 28 de fevereiro de 1989 segundo seu estatuto e declara possuir condições estruturais e humanas para desenvolver os trabalhos propostos.
As 02 (duas) metas propostas no projeto estão adequadas com seus objetivos, apresentando coerência metodológica e econômica, considerando ainda que as atividades serão executadas na sua totalidade no território da cidadania do Alto Jequitinhonha no estado de Minas Gerais. Os valores apresentados nos itens que compõem as metas estão em conformidade com o Decreto 6.170/2007, com a Leis Diretrizes Orçamentarias 2010 (LDO 2010), a Portaria Interministerial 127/2008, com as Diretrizes e Procedimentos Operacionais estabelecidos pelo MDA e aos demais aspecto legais que normatizam a confecção e execução de convênios de repasse de recursos. A contrapartida à proposta será financeira, estando as 02 (duas) parcelas de desembolso adequadas a execução do projeto.
As atividades do Plano de Trabalho (PT) estão previstas no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e servirão para complementar outras atividades em curso. A metodologia proposta no PT encontra-se coerente ao objeto do projeto e adequada a execução das metas.
O acompanhamento da execução deste projeto será de responsabilidade dos servidores da Secretara do Desenvolvimento Territorial - SDT/MDA, tendo como instrumento as ferramentas do processo de monitoramento e avaliação. A entidade proponente deverá indicar, também uma ou mais entidades para o acompanhamento da execução física das metas.
Por se tratar de ações fundamentais a consolidação da política de desenvolvimento territorial propostas pela SDT/MDA manifesto-me favorável a aprovação técnica do Plano de Trabalho.
Brasília, 29 de março de 2010
Vinicius Scarpa Sousa
Engenheiro Agrônomo
Departamento de Gestão Territorial -DETER
Secretaria Desenvolvimento Territorial – SDT
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
